Lei de Incentivo à Cultura: o que mudou na Lei Rouanet

Anteriormente, fizemos um blog post explicando o que é a Lei Rouanet. No entanto, no dia 26 de abril de 2019, o governo anunciou, no Diário Oficial da União, uma série de mudanças na Lei. Dessa forma, resolvemos fazer esse post, para ajudar você, artista a entender tudo sobre o que mudou na Lei Rouanet. Assim como a maneira que você será afetado por elas.

A primeira grande mudança é o nome. Assim, a antiga Lei Rouanet foi rebatizada para Lei de Incentivo à Cultura. Provavelmente, em decorrência das grandes discussões que rodeavam o antigo nome. Aliás, não estamos aqui para fazer juízo de valor, nem fomentar polêmicas. Nosso objetivo é único: ajudar, você, artista a alavancar sua carreira musical.

O que mudou na Lei Rouanet: artistas e músicos

Aqui, iremos elencar o que na nova Lei de Incentivo à Cultura afeta diretamente músicos e artistas que tenham interesse em ser patrocinados.

Número de projetos e teto: empresas

Imagine que você ou sua banda possui CNPJ. Assim, sendo uma empresa do setor cultural. O teto máximo para financiamento do seus projetos caiu de 60 milhões para 10 milhões. Além disso, possui limite de 16 projetos por empresa.

Número de projetos e teto: pessoa física

Por outro lado, caso você ou sua banda não possuam CNPJ, há mudanças que te afetam. Para pessoa física, o limite é de 4 projetos no total de 1 milhão.

Expansão do teto

Por fim, há possibilidade de aumentar o teto em até 50% para projetos na região Sul e nos Estados de Espírito Santo e Minas Gerais. Para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o teto pode ser aumentado em até 100%.

Ressalvas finais

Se o projeto tiver até 300 mil reais, os custos de divulgação não podem ultrapassar 30% do valor. No entanto, para os demais projetos, o valor não pode ultrapassar 20% do total.

Por último, as iniciativas financiadas deverão reservar 20% dos ingressos para distribuição de caráter social, de formação artística ou educativo. Além, o limite de para distribuição gratuita para ações promocionais ou para patrocinadores é de 10%.

Demais mudanças na Lei Rouanet

Ficam de fora das novas regras elencadas acima alguns casos específicos. Sendo eles; iniciativas para patrimônio tombado, construção de cinemas e teatros em pequenas cidades e financiamentos anuais de museus e orquestras.

Por fim, festas populares passaram a ter um teto de 6 milhões. Sendo essas festas: ações de inclusão para deficientes, eventos educativos, prêmios, pesquisas, óperas, festivais, concertos sinfônicos, desfiles festivos, corpos estáveis, datas comemorativas nacionais, eventos literários, incentivo à leitura e exposições de artes visuais.

Conclusão

O ministro responsável soltou uma nota de esclarecimento sobre as mudanças. Assim, ele disse que a nova Lei De Incentivo à Cultura promoverá uma divisão mais igualitária entre os beneficiados, aumentando o número de atividades e artistas apoiados e abrindo espaço para a descoberta de novos talentos.

Confira o vídeo na íntegra, lançado pelo Poder 360 na última segunda-feira dia 22: